DA LEI DE DESTRUIÇÃO

Da lei de destruição

Estudo com base in O LIVRO DOS ESPÍRITOS

LIVRO III, CAPÍTULO VI, itens de 728 à 765

obra codificada por Allan Kardec

Pesquisa: Elio Mollo

Destruição necessária e destruição abusiva

É lei da Natureza a destruição, pois é preciso que tudo se destrua para renascer e se regenerar. Porque, o que chamamos destruição não passa de uma transformação, que tem por fim a renovação e melhoria dos seres vivos. As criaturas são instrumentos de que Deus se serve para chegar aos fins que objetiva. Para se alimentarem, os seres vivos reciprocamente se destroem, destruição esta que obedece a um duplo fim: manutenção do equilíbrio na reprodução, que poderia tornar-se excessiva, e utilização dos despojos do invólucro exterior que sofre a destruição. Esse invólucro é simples acessório e não a parte essencial do ser pensante. A parte essencial é o princípio inteligente, que não se pode destruir e se elabora nas metamorfoses diversas por que passa. (LE – 728).

A Natureza tem os meios de preservação e conservação a fim de que a destruição não se dê antes de tempo. Toda destruição antecipada é contrária ao desenvolvimento do princípio inteligente. Por isso foi que Deus fez que cada ser experimentasse a necessidade de viver e de se reproduzir. (LE – 729)

O homem deve procurar prolongar a vida, para cumprir a sua tarefa. Tal o motivo por que Deus lhe deu o instinto de conservação, instinto que o sustenta nas provas. A não ser assim, ele muito frequentemente se entregaria ao desânimo. A voz íntima, que o induz a repelir a morte, lhe diz que ainda pode realizar alguma coisa pelo seu progresso. A ameaça de um perigo constitui aviso, para que se aproveite da dilação que Deus lhe concede. Mas, ingrato, o homem rende graças mais vezes à sua estrela do que ao seu Criador. (LE – 730)

Ao lado dos meios de conservação, a Natureza colocou os agentes de destruição para manter o equilíbrio e servir de contrapeso. (LE – 731)

A necessidade de destruição guarda proporções com o estado mais ou menos material dos mundos. Cessa, quando o físico e o moral se acham mais depurados. São muito diversas as condições de existência nos mundos mais adiantados do que o nosso. (LE – 732)

A necessidade da destruição se enfraquece no homem, à medida que o Espírito sobrepuja a matéria. É por isso que ao horror da destruição podemos observar o desenvolvimento intelectual e moral. (LE – 733)

O direito de destruição que o homem tem sobre os animais se acha regulado pela necessidade, que ele tem, de prover ao seu sustento e à sua segurança. O abuso jamais constitui direito. (LE – 734)

A destruição, quando ultrapassa os limites que as necessidades e a segurança, da caça, por exemplo, quando não objetiva senão o prazer de destruir sem utilidade, significa predominância da bestialidade sobre a natureza espiritual. Toda destruição que excede os limites da necessidade é uma violação da lei de Deus. Os animais só destroem para satisfação de suas necessidades; enquanto que o homem, dotado de livre-arbítrio, destrói sem necessidade. Terá que prestar contas do abuso da liberdade que lhe foi concedida, pois isso significa que cede aos maus instintos. (LE – 735)

O excesso de escrúpulo, quanto à destruição dos animais que muitos povos tem, no tocante a um sentimento louvável em si mesmo, se torna abusivo e o seu merecimento fica neutralizado por abusos de muitas outras espécies. Pois, entre tais povos, há mais temor supersticioso do que verdadeira bondade. (LE – 736) 

Flagelos destruidores

Deus fere a Humanidade por meio de flagelos destruidores com a finalidade de fazê-la progredir mais depressa, pois a destruição é uma necessidade para a regeneração moral dos Espíritos, que, em cada nova existência, sobem um degrau na escala do aperfeiçoamento. Preciso é que se veja o objetivo, para que os resultados possam ser apreciados. Não podemos apreciar a destruição do nosso ponto de vista pessoal porque os qualificamos de flagelos, por efeito do prejuízo que nos causam. Essas subversões, porém, são frequentemente necessárias para que mais pronto se dê o advento de uma melhor ordem de coisas e para que se realize em alguns anos o que teria exigido muitos séculos.  (LE – 737 ver também 744)

Deus, também emprega todos os dias outros meios que não os flagelos destruidores para que a Humanidade consiga sua melhora, pois que deu a cada um os meios de progredir pelo conhecimento do bem e do mal. O homem, porém, não se aproveita desses meios. Necessário, portanto, se torna que seja castigado no seu orgulho e que se lhe faça sentir a sua fraqueza. Se nesses flagelos, tanto sucumbe o homem de bem como o perverso, nisto também esta a justiça de Deus. Durante a vida, o homem tudo refere ao seu corpo; entretanto, depois da morte pensará de maneira diversa. A vida do corpo bem pouca coisa é. Um século no nosso mundo não passa de um relâmpago na eternidade. Logo, nada são os sofrimentos de alguns dias ou de alguns meses, de que tanto nos queixamos. Representam um ensino que se nos dá e que nos servirá no futuro. Os Espíritos, que preexistem e sobrevivem a tudo, formam o mundo real. O mundo espírita, preexiste e sobrevive a tudo.  Esses os filhos de Deus e o objeto de toda a Sua solicitude. Os corpos são meras vestes com que eles aparecem no mundo. Por ocasião das grandes calamidades que dizimam os homens, o espetáculo é semelhante ao de um exército cujos soldados, durante a guerra, ficassem com seus uniformes estragados, rotos, ou perdidos. O general se preocupa mais com seus soldados do que com os uniformes deles. Não podemos considerar a vida, simplesmente qual ela é, mas conforme representa seu verdadeiro objetivo em relação ao infinito. Em outra vida, as vítimas desses flagelos acharão ampla compensação aos seus sofrimentos, se souberem suportá-los sem murmurar. (LE – 738)

NOTA DE ALLAN KARDEC: Venha por um flagelo a morte, ou por uma causa comum, ninguém deixa por isso de morrer, desde que haja soado a hora da partida. A única diferença, em caso de flagelo, é que maior número parte ao mesmo tempo.

Se, pelo pensamento, pudéssemos elevar-nos de maneira a dominar a Humanidade e abrangê-la em seu conjunto, esses tão terríveis flagelos não nos pareceriam mais do que passageiras tempestades no destino do mundo.

Entre o mundo espírita e o mundo corpóreo o mundo espírita preexiste e sobrevive a tudo. (LE – 85)

Os flagelos destruidores, também tem utilidade do ponto de vista físico, não obstante os males que ocasionam. Muitas vezes mudam as condições de uma região. Mas, o bem que deles resulta só as gerações vindouras o experimentam. (LE – 739)

Os flagelos são provas que dão ao homem ocasião de exercitar a sua inteligência, de demonstrar sua paciência e resignação ante a vontade de Deus e que lhe oferecem ensejo de manifestar seus sentimentos de abnegação, de desinteresse e de amor ao próximo, se o não domina o egoísmo. (LE – 740)

Em parte, é dado ao homem intentar contra os flagelos que o afligem, porém, não, como geralmente o entende. Muitos flagelos resultam da imprevidência do homem. À medida que adquire conhecimentos e experiência, ele os vai podendo afastar naturalmente, isto é, prevenir, se lhes sabe pesquisar as causas. Contudo, entre os males que afligem a Humanidade, alguns há de caráter geral, que estão nos decretos da Providência e dos quais cada indivíduo recebe, mais ou menos, o contragolpe. A esses nada pode o homem opor, a não ser sua submissão à vontade de Deus. Esses mesmos males, entretanto, ele muitas vezes os agrava pela sua negligência.  (LE – 741) 

NOTA DE ALLAN KARDEC: Na primeira linha dos flagelos destruidores, naturais e independentes do homem, devem ser colocados a peste, a fome, as inundações, as intempéries fatais às produções da terra. Não tem, porém, o homem encontrado na Ciência, nas obras de arte, no aperfeiçoamento da agricultura, nos afolhamentos e nas irrigações, no estudo das condições higiênicas, meios de impedir, ou, quando menos, de atenuar muitos desastres? Certas regiões, outrora assoladas por terríveis flagelos, não estão hoje preservadas deles? Que não fará, portanto, o homem pelo seu bem-estar material, quando souber aproveitar-se de todos os recursos da sua inteligência e quando aos cuidados da sua conservação pessoal, souber aliar o sentimento de verdadeira caridade para com os seus semelhantes?

É frequente a certos indivíduos faltarem formas de subsistência, mesmo em meio à abastança. É pelo nosso egoísmo, que nem sempre fazemos o que nos cumpre. E no mais das vezes, devemo-lo a nós mesmos. "Buscai e achareis"; estas palavras não querem dizer que, para acharmos o que desejamos, basta uma atitude passiva, mas é preciso procurá-lo sempre com ardor e perseverança, sem desanimar ante os obstáculos, que muito amiúde são simples meios de que se utiliza a Providência para nos experimentar a constância, a paciência e a firmeza. (LE – 707)

Algumas vezes, os obstáculos à realização dos nossos projetos são, com efeito, decorrentes da ação dos Espíritos; muito mais vezes, porém, nós é que andamos errados na elaboração e na execução dos nossos projetos. Muito influem nesses casos a posição e o caráter do indivíduo. Se nos obstinamos em ir por um caminho que não devemos seguir, os Espíritos nenhuma culpa têm dos nossos insucessos. Nós mesmos nos constituímos em nossos maus gênios. (LE – 534) 

NOTA DE ALLAN KARDEC (LE - 707): Se é certo que a Civilização multiplica as necessidades, também o é que multiplica as fontes de trabalho e os meios de viver. Forçoso, porém, é convir em que, a tal respeito, muito ainda lhe resta fazer. quando ela houver concluído a sua obra, ninguém deverá haver que possa queixar-se de lhe faltar o necessário, a não ser por própria culpa. A desgraça, para muitos, provém de enveredarem por uma senda diversa da que a Natureza lhes traça. É então que lhes falece a inteligência para o bom êxito. Para todos há lugar ao Sol, mas com a condição de que cada um ocupe o seu e não o dos outros. A Natureza não pode ser responsável pelos defeitos da organização social, nem pelas consequências da ambição e do amor-próprio.

Fora preciso, entretanto, ser-se cego, para se não reconhecer o progresso que, por esse lado, têm feito os povos mais adiantados. Graças aos louváveis esforços que, juntas, a Filantropia e a Ciência não cessam de despender para melhorar a condição material dos homens e mau grado ao crescimento incessante das populações, a insuficiência da produção se acha atenuada, pelo menos em grande parte, e os anos mais calamitosos do presente não se podem de modo algum comparar aos de outrora. A higiene pública, elemento tão essencial da força e da saúde, a higiene pública, que nossos pais não conheceram, é objeto de esclarecida solicitude. O infortúnio e o sofrimento encontram onde se refugiem. Por toda parte a Ciência contribui para acrescer o bem-estar. Poder-se-á dizer que já se haja chegado à perfeição? Oh! Não, certamente; mas, o que já se fez deixa prever o que, com perseverança, se logrará conseguir, se o homem se mostrar bastante avisado para procurar a sua felicidade nas coisas positivas e sérias e não em utopias que o levam a recuar em vez de fazê-lo avançar.

Guerras

O que impele o homem à guerra é a predominância da natureza animal sobre a natureza espiritual e transbordamento das paixões. No estado de barbaria, os povos um só direito conhecem - o do mais forte. Por isso é que, para tais povos, o de guerra é um estado normal. À medida que o homem progride, menos frequente se torna a guerra, porque ele lhe evita as causas, fazendo-a com humanidade, quando a sente necessária. (LE – 742)

A guerra desaparecerá da face da Terra, quando os homens compreenderem a justiça e praticarem a lei de Deus. Nessa época, todos os povos serão irmãos. (LE – 743)

O que objetivou a Providência, tornando necessária a guerra é a conquista da liberdade e o progresso.

A guerra frequentemente tem por objetivo e resultado a escravização, contudo escravização temporária, para esmagar os povos, a fim de fazê-los progredir mais depressa. (LE – 744)

Aquele que suscita a guerra para proveito seu é grande culpado e esse muitas existências lhe serão necessárias para expiar todos os assassínios de que haja sido causa, porquanto responderá por todos os homens cuja morte tenha causado para satisfazer à sua ambição. (LE – 745) 

Assassínio

É um grande crime aos olhos de Deus o assassínio, pois que aquele que tira a vida ao seu semelhante corta o fio de uma existência de expiação ou de missão. Aí é que está o mal. (LE – 746)

Quanto ao grau de culpabilidade em todos os casos de assassínio, Deus é justo, julga mais pela intenção do que pelo fato. (LE – 747)

Em caso de legítima defesa, só a necessidade o pode escusar. Mas, desde que o agredido possa preservar sua vida, sem atentar contra a de seu agressor, deve fazê-lo.  (LE – 748)

O homem não tem culpa dos assassínios que pratica durante a guerra, pois é constrangido pela força, mas é culpado das crueldades que cometa, sendo-lhe também levado em conta o sentimento de humanidade com que proceda.  (LE – 749)

Tanto o parricídio como o infanticídio são ambos igualmente condenável aos olhos de Deus porque é crime, ou seja, uma violação culpável da lei Divina.  (LE – 750)

A explicação que entre alguns povos, já adiantados sob o ponto de vista intelectual, o infanticídio seja um costume e esteja consagrado pela legislação, e que o desenvolvimento intelectual não implica a necessidade do bem. Um Espírito, superior em inteligência, pode ser mau. Isso se dá com aquele que muito tem vivido sem se melhorar: apenas sabe. (LE – 751)

Crueldade

O sentimento de crueldade é o que tem de pior no instinto de destruição, porquanto, se, algumas vezes, a destruição constitui uma necessidade, com a crueldade jamais se dá o mesmo. Ela resulta sempre de uma natureza má.  (LE – 752)

A crueldade forma o caráter predominante em alguns povos primitivos, porque a matéria prepondera sobre o Espírito. Eles se entregam aos instintos do bruto e, como não experimentam outras necessidades além das da vida do corpo, só da conservação pessoal cogitam e é o que os torna, em geral, cruéis. Demais, os povos de imperfeito desenvolvimento se conservam sob o império de Espíritos também imperfeitos, que lhes são simpáticos, até que povos mais adiantados venham destruir ou enfraquecer essa influência.  (LE – 753)

A crueldade deriva da falta de desenvolvimento do senso moral; não da carência, porquanto o senso moral existe, como princípio, em todos os homens. É esse senso moral que dos seres cruéis fará mais tarde seres bons e humanos. Ele, pois, existe no selvagem, mas como o princípio do perfume no gérmen da flor que ainda não desabrochou.  (LE – 754) 

NOTA DE ALLAN KARDEC: Em estado rudimentar ou latente, todas as faculdades existem no homem. Desenvolvem-se, conforme lhes sejam mais ou menos favoráveis as circunstâncias. O desenvolvimento excessivo de uma detém ou neutraliza o das outras. A sobreexcitação dos instintos materiais abafa, por assim dizer, o senso moral, como o desenvolvimento do senso moral enfraquece pouco a pouco as faculdades puramente animais.

Pode dar-se que, no seio da mais adiantada civilização, se encontrem seres às vezes cruéis quanto os selvagens, do mesmo modo que numa árvore carregada de bons frutos se encontram verdadeiros abortos. São, selvagens que da civilização só têm o exterior, lobos extraviados em meio de cordeiros. Espíritos de ordem inferior e muito atrasados podem encarnar entre homens adiantados, na esperança de também se adiantarem, Mas, desde que a prova é por demais pesada, predomina a natureza primitiva.  (LE – 755)

A sociedade dos homens de bem um dia se verá expurgada dos seres malfazejos. A Humanidade progride. Esses homens, em quem o instinto do mal domina e que se acham deslocados entre pessoas de bem, desaparecerão gradualmente, como o mau grão se separa do bom, quando este é joeirado. Mas, desaparecerão para renascer sob outros invólucros. Como então terão mais experiência, compreenderão melhor o bem e o mal. Temos disso um exemplo nas plantas e nos animais que o homem há conseguido aperfeiçoar, desenvolvendo neles qualidades novas. Só ao cabo de muitas gerações o desenvolvimento se torna completo. É a imagem das diversas existências do homem.  (LE – 756) 

Duelo

Não se pode considerar o duelo como um caso de legítima defesa, pois é um assassínio e um costume absurdo, digno dos bárbaros. Com uma civilização mais adiantada e mais moral, o homem compreenderá que o duelo é tão ridículo quanto os combates que outrora se consideravam como o juízo de Deus. (LE – 757)

Poder-se-á considerar o duelo como um suicídio por parte daquele que, conhecendo a sua própria fraqueza, tem a quase certeza de que sucumbirá.  E quando as probabilidades são as mesmas para ambos os duelistas, haverá assassínio ou suicídio, ou seja, um e outro. (LE – 758) 

NOTA DE ALLAN KARDEC: Em todos os casos, mesmo quando as probabilidades são idênticas para ambos os combatentes, o duelista incorre em culpa, primeiro, porque atenta friamente e de propósito deliberado contra a vida de seu semelhante; depois, porque expõe inutilmente a sua própria vida, sem proveito para ninguém.

O que chamam de ponto de honra, em matéria de duelo, na verdade é orgulho e vaidade, dupla chaga da Humanidade. Há casos em que a honra se acha verdadeiramente empenhada e em que uma recusa fora covardia, isso depende dos usos e costumes. Cada país e cada século têm a esse respeito um modo de ver diferente. Quando os homens forem melhores e estiverem mais adiantados em moral, compreenderão que o verdadeiro ponto de honra está acima das paixões terrenas e que não é matando, nem se deixando matar, que repararão agravos. (LE – 759) 

NOTA DE ALLAN KARDEC: Há mais grandeza e verdadeira honra em confessar-se culpado o homem, se cometeu falta, ou em perdoar, se de seu lado esteja a razão, e, qualquer que seja o caso, em desprezar os insultos, que o não podem atingir.

PENA DE MORTE

Incontestavelmente desaparecerá algum dia, da legislação humana, a pena de morte e a sua supressão assinalará um progresso da Humanidade. Quando os homens estiverem mais esclarecidos, a pena de morte será completamente abolida na Terra. Não mais precisarão os homens de serem julgados pelos homens. Pode ser que esta época ainda esteja muito distante de nós, mas ela virá a ser realidade. (LE – 760)

Sem dúvida, o progresso social ainda muito deixa a desejar. Mas, seria injusto para com a sociedade moderna quem não visse um progresso nas restrições postas à pena de morte, no seio dos povos mais adiantados, e à natureza dos crimes a que a sua aplicação se acha limitada. Se compararmos as garantias de que, entre esses mesmos povos, a justiça procura cercar o acusado, a humanidade de que usa para com ele, mesmo quando o reconhece culpado, com o que se praticava em tempos que ainda não vão muito longe, não poderemos negar o avanço do gênero humano na senda do progresso. (Nota LE - 760)

A lei de conservação dá ao homem o direito de preservar sua vida. Mas não poderá usar ele desse direito na tentativa de eliminar da sociedade um membro perigoso, pois há outros meios de ele se preservar do perigo, que não matando. Demais, é preciso abrir e não fechar ao criminoso a porta do arrependimento.  (LE – 761)

A pena de morte, que pode vir a ser banida das sociedades civilizadas, pode ter sido de necessidade em épocas menos adiantadas, aliás necessidade não é o termo. O homem julga necessária uma coisa, sempre que não descobre outra melhor. À proporção que se instrui, vai compreendendo melhormente o que é justo e o que é injusto e passará a repudiar os excessos que cometeu nos tempos de ignorância em nome da justiça.  (LE – 762)

Será um indício de progresso da civilização a restrição dos casos em que se aplica a pena de morte, não se pode duvidar disso. Pois podemos observar como nos revoltamos quando lemos alguma narrativa das carnificinas humanas que outrora se faziam em nome da justiça e, não raro, em honra da Divindade; das torturas que se infligiam ao condenado e até ao simples acusado, para lhe arrancar, pela agudeza do sofrimento, a confissão de um crime que muitas vezes não cometera. Mas se houvéssemos vivido nessas épocas, teríamos achado tudo isso natural e talvez mesmo, se fôramos sido juiz, fizéssemos outro tanto. Assim é que o que pareceu justo, numa época, nos parece bárbaro em outra. Só as leis divinas são eternas; as humanas mudam com o progresso e continuarão a mudar, até que tenham sido postas de acordo com aquelas. (LE – 763)

Muito temos nos enganados a respeito destas palavras de Jesus: “Quem matou com a espada, pela espada perecerá” como acerca de outras. A pena de talião é a justiça de Deus. É Deus quem a aplica. Todos nós sofremos essa pena a cada instante, pois que somos punidos naquilo em que havemos pecado, nesta existência ou em outra. Aquele que foi causa do sofrimento para seus semelhantes virá a achar-se numa condição em que sofrerá o que tenha feito sofrer. Este o sentido das palavras de Jesus. Aliás ele disse também: “Perdoai aos vossos inimigos”, assim como nos ensinou a pedir a Deus que nos perdoe as ofensas como houvermos perdoado, isto é, na mesma proporção em que houvermos perdoado. (LE – 764)

A pena de morte imposta em nome de Deus é tomar o homem o lugar de Deus na distribuição da justiça. Os que assim procedem mostram quão longe estão de compreender Deus e que muito ainda têm que expiar. A pena de morte é um crime, quando aplicada em nome de Deus, e os que a impõem se sobrecarregam de outros tantos assassínios. (LE – 765)

* * *